A respeito do procedimento penal previsto na Lei
nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com
a repressão à produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas, assinale a alternativa correta .
A Na audiência de instrução e julgamento, após
o interrogatório do acusado e a inquirição das
testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao defensor do acusado e ao representante do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 20 minutos para cada um.
B Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de
polícia judiciária fará comunicação imediata ao
juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto
lavrado, do qual será dada vista ao representante do Ministério Público, em 72 horas.
C Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por
escrito, no prazo de 10 dias.
D O inquérito policial será concluído no prazo
de 60 dias, se o indiciado estiver preso, e de
120 dias, quando solto.
E A destruição das drogas será executada pelo
escrivão de polícia no prazo de 90 dias na presença do Delegado de Polícia e da autoridade
sanitária.