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Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, excetuando-se os casos em que, pela lei aplicável à criança, a maioridade é antecipada...
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.Consoante a CF, o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unid...
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas alternativa...
Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.22...
Júlio, com dez anos de idade, Jairo, com quinze anos de idade, e Jânio, com dezessete anos de idade, são irmãos e residem em um país no qual há confli...
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta que
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transto...
A Lei n.º 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtor...