De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LR...

Q: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

A) É atribuída competência ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da LRF. | B) Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. | C) Aos Municípios são vedados contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação. | D) Não há permissivo legal no sentido de se aplicar receita de capital derivada da alienação de bens e direitos oriundos do patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. | E) Os títulos da dívida pública não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

457941200430085

Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afi...

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