Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200430085De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:1457941200430085Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar: AÉ atribuída competência ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da LRF. BAo final de cada quadrimestre será emitido o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. CAos Municípios são vedados contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação. DNão há permissivo legal no sentido de se aplicar receita de capital derivada da alienação de bens e direitos oriundos do patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. EOs títulos da dívida pública não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043476Direito FinanceiroRemete à despesa, segundo a Lei 4320/64:Questão 457941200700917Direito FinanceiroO percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal ...Questão 457941200810342Direito FinanceiroSão atividades inerentes ao Controle Interno:Questão 457941200860265Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal. Assinale a alternat...Questão 457941200860429Direito FinanceiroCompõem a lei orçamentária anual:Questão 457941200945100Direito FinanceiroCom relação à Lei Orçamentária Anual:Questão 457941201110682Direito FinanceiroEm relação aos princípios orçamentários clássicos do orçamento público, pode-se afirmar que o princípio da universalidade determina que:Questão 457941201391592Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como instrumento de transparência da gestão fiscal, ...Questão 457941201875332Direito FinanceiroA informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ...Questão 457941201935531Direito FinanceiroPara atender o artigo 105 da lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial deverá segregar os ativos e passivos por um atributo específico. Assinale a alternati...