Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200430106No que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.1457941200430106Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioNo que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA. AO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.CSalvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento. DCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento judicial tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234062Direito TributárioRelativamente ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200636971Direito TributárioO contribuinte e o Fisco podem igualmente valer-se do processo judicial tributário para, por um lado, garantir que a lei seja observada pelo Fisco, pr...Questão 457941200776081Direito TributárioConsoante os dizeres da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário nacional) sobre a suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200909811Direito TributárioO Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tri...Questão 457941201174173Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201352758Direito TributárioA(s) __________________ instituem as isenções tributárias.Questão 457941201428455Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária e de acordo com Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir:I- Os créditos tributários relativos a impo...Questão 457941201535510Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, d...Questão 457941201773566Direito TributárioLeia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os...Questão 457941202043248Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.