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Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha so...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolo...
Com base nas definições de Meirelles (2018), que agrupou os atos administrativos em determinadas espécies, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando...
Sobre os critérios de julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O tipo...
Sobre a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes assertivas:I....
São procedimentos auxiliares das licitações públicas:I. Pós-qualificação. II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). III. Melhor técnica e p...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO integram a administração indireta as:
A Administração Pública, para atuar de maneira adequada e visando o interesse público, busca agir de acordo com princípios, que pautam a sua atuação. ...
A Administração Pública é organizada por meio de uma complexa estrutura, que segue o modelo hierárquico. Nesse sentido, analise as seguintes assertiva...
A Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu. A suspensão desses direitos deverá observar o limite máximo de quant...