Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de
crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da
origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério
Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do
estelionato, por decadência do direito de representação, ao tempo
em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de
receptação dolosa.
O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a
punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia
pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para
oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a
extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade
do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está
relacionado ao estelionato.
Diante do caso descrito, deverá o Juiz