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Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida so...
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no Brasil, sendo considerada i...
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
A respeito das nulidades,
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...
Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psi...
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar: