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“Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe...
Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço ...
O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabe...
No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
O requisito de validade do ato administrativo que marca a sua revelação pela exteriorização da vontade do agente administrativo, manifestada em confor...
Com relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos in...
Podendo ser proposta por qualquer cidadão, a ação judicial que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...
Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao: