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Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de Processo Penal, é
Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:
A respeito do inquérito policial, considere: I. O requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo só será apto para a instauraç...
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
Sobre o Tribunal do Júri: