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Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público...
Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a seguir: I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; pecula...
Considerando os crimes previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem rem...
De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu Título XI, são tipificados os crimes praticados por funcionário público contra a administração em gera...
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. A Lei n.º 13.185/201...
Sobre a disciplina do crime no Código Penal, julgue as seguintes assertivas: I.No Direito Penal brasileiro, a omissão não é penalmente relevante, de m...
O Código Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as penas correspondentes no Brasil. Ele estabelece o que é considerado crime, ...
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. S...