///
O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determ...
Considere: I. Partidos políticos. II. Fundações de partidos políticos. III. Entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Entidades sindicais dos emprega...
Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que
A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:I. Tratando-se de prestação one...
As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por
No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituíre...
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:
A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,
Em havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações ...