Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200430717O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:1457941200430717Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia: ASerá aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público. BSerá aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça. CSerá aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público. DNão depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias. ESerá aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525949Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Est...Questão 457941200568523Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:Questão 457941200795207Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia:Questão 457941200845865Legislação do Ministério PúblicoMarque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:Questão 457941201337005Legislação do Ministério PúblicoClarindo Claro, Procurador de Justiça do Estado da Bahia, foi eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Após d...Questão 457941201914736Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo, conforme as disposições da Lei nº 8.265/93 I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos...