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O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável...

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457941200430749
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1.500 m² de área para edificar uma escola. A desapropriação foi amigável e houve afetação integral do bem. A acessão ocupou apenas 1.200 m².
Em relação à área restante, 300 m², e que não foi desafetada, pode-se afirmar que é bem
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