João é réu em ação movida por Regina. Regularme...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Prazos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Comunicação dos Atos Processuais | Resposta à Ação | Procedimentos Processuais

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.

À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;

em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;

diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;

é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;

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À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;

em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;

diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;

é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;

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