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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de
justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu
em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente
incapaz e não tinha condições de compreender o significado
daquele ato.
Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a
descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência,
deverá:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão):
I. induz a litispendência.
II. torna litigiosa a coisa.
III. interrompe a prescrição.
É correto o que está contido em
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica
feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento
de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado
de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios
a funcionário da portaria.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Intimação | Procedimentos Processuais
No que tange às regras previstas no Código de Processo
Civil para comunicação dos atos processuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público
considerar-se-ão intimados em audiência quando
nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias
e fundações públicas será realizada perante a
Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou
incerto, para fins de citação por edital, mediante
afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município
serão precedidas de sua intimação pessoal, feita
por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Citação em Processo Civil | Procedimento Monitório | Comunicação dos Atos Processuais
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso,
minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os
atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor
enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato,
pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
A interrupção da prescrição, operada pela decisão que
ordena a citação, de acordo com o § 1o
do artigo 240 do
CPC, retroage à data da propositura da ação, para o que
é preciso que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Maria requereu a concessão de tutela provisória de urgência, em
um pedido de guarda unilateral de seu filho, para que este fosse
retirado da companhia do genitor, ao argumento de que seu filho
estaria em situação de risco. Ao receber a inicial, o juiz deferiu
liminarmente o requerimento de busca e apreensão do menor e
o deferimento à autora da guarda provisória requerida. Após
cumprida a ordem, o juiz, então, determinou a citação do réu
para comparecimento à audiência de mediação. Ao receber o
mandado de citação, pelo oficial de justiça, o réu percebeu que
faltavam a cópia da inicial e os documentos mencionados na
petição inicial. Só constava, portanto, a indicação da data, hora e
local onde se realizaria tal ato.
Nesse cenário, a citação é:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I. De doente, enquanto grave o seu estado.
II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes.
III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.
IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento.
A sequência correta é:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Citação em Processo Civil
No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. Retornando ao mesmo endereço dois dias depois, novamente deixou de encontrar o citando. Suspeitando da sua ocultação, o oficial de justiça intimou o funcionário da portaria responsável pelo recebimento das correspondências
de que, em determinada hora do dia útil imediato, voltaria a fim de efetuar a citação. Nesse caso, de acordo com o Código de
Processo Civil, o oficial de justiça agiu
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do
processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo
em sede de impugnação ao cumprimento de sentença,
caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à
revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios,
far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação
poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja
representada por um advogado regulamente inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado
Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo,
der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá
ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo
objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
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