Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201631667

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.

Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

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457941200870142

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

Fato é que a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. E para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Sobre a principal dentre as comunicações processuais, está correto apenas o registrado em:

Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará tutor ou curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal, do superior hierárquico ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, ébrio habitual ou está impossibilitado de recebê-la.

Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, exceto quando a ação se originar de atos por eles praticados.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398, ambos do Código Civil.

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457941200680912

Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

ao funcionário público, na repartição em que trabalhar.

ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

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457941201089516

Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Citação em Processo Civil

Réu em uma ação de indenização por danos morais e materiais, movida por Júlia, Mévio recebeu a citação via AR e em decorrência de problemas familiares, procurou o advogado Marcelo somente depois de passadas algumas semanas. Ao consultar os autos, o advogado verificou que o mandado fora juntado havia 18 dias úteis. Assim, informou Mévio que nada mais poderia ser feito, eis que o prazo para contestação havia já havia se esgotado e que a sentença necessariamente seria de total procedência.

Assinale assim, a alternativa correta sobre a situação acima narrada:

O advogado está correto, pois com a revelia, automaticamente se inverte o ônus da prova e, deixando de provar o que lhe competia, Mévio será condenado em todos os termos da inicial.

O advogado não está correto. Embora revel pela ausência da contestação, a autora ainda precisará provar o alegado, sendo ônus que lhe compete, de modo que a sentença pode ou não ser de total procedência.

O advogado não está correto, pois nesse caso os efeitos da revelia não alcançam a questão dos danos materiais, que precisam ser comprovados. Já quanto aos danos morais requeridos, pela revelia, serão necessariamente objeto de condenação, bastando a mera alegação.

O advogado está correto. Sendo Mévio revel, necessariamente todo o alegado na inicial será considerado verdadeiro, com a total procedência da ação.

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457941201362957

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Prazos Processuais | Citação em Processo Civil

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.

Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.

Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

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457941201587418

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Prazos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Comunicação dos Atos Processuais | Resposta à Ação | Procedimentos Processuais

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

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457941201965967

Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais | Intimação

De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.

A intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

A citação por hora certa ocorrerá quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado pelo citando em seu domicílio ou residência e não o encontrar.

Será expedida carta de ordem para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

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457941200830307

Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em se tratando da citação no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que nas hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

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457941201220641

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Rejeição Liminar do Pedido

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz

indeferirá, de plano, a petição inicial, cabendo ao autor, caso discorde da decisão, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo juiz.

determinará a emenda da inicial, no prazo quinze dias, para alteração do pedido, sob pena de indeferimento.

poderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas no tribunal competente.

dará prosseguimento ao feito, uma vez que não se trata de hipótese de improcedência liminar prevista no atual sistema processual.

julgará liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu.

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457941200629769

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Citação em Processo Civil

Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à citação, assinale a afirmativa correta.

Nos atos de comunicação por carta precatória, a citação compete ao juiz deprecante.

Na hipótese de rejeição da alegação de nulidade de citação, cabe recurso de apelação.

A ausência de citação do réu necessariamente conduz à invalidação do processo.

A nulidade da citação do executado é suprida por seu comparecimento espontâneo.

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