No crime de excesso de exação, o crime é qualifica...

Q: No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

A) cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. | B) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos. | C) praticado por funcionário público. | D) resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. | E) o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

457941200430901

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

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