///
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Considera-se o crime praticado no momento
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do delito culposo, é correto afirmar que
O princípio da insignificância, que defende a não intervenção do Direito Penal para coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutel...
Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filh...
Em virtude da seca que assola o país, considere a hipótese em que seja promulgada uma Lei Federal ordinária que estabeleça como crime o desperdício do...
Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado ...
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).