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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Padre Bernardo - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Progressividade Tributária, Princípio da Seletividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.
( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.
( ) O princípio da legalidade tributária remonta à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.