Com base nas regras estabelecidas nas Leis n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e na Lei n.° 12.846/2013...

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir. I A coercibilidade caracteriza-se pela possibilidade de a administração pública executar de...

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administraç...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um at...

No que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.A proteção da confiança, desdobramento do princípio da segurança jurídica...

Acerca dos atos administrativos, do poder regulamentar e do poder de polícia, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em se tratando de contrato administrativo cujo objeto seja obra, o contratado deverá manter, ...

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento sele...

A competência administrativa não constitui requisito de ordem pública.

Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue o item abaixo.Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administra...

No tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independ...