Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200431089Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:1457941200431089Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação JudicialQuando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:AApenas quando não houver violação do direito.BAinda que tenha ocorrido a violação do direito. CApenas quando a violação do direito for evidente. DApenas quando não houver relação jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200470501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941200937389Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:Questão 457941200939324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941201409893Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:Questão 457941201468021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941201622623Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941201782342Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941202035235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência: