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O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012, regulamenta a Lei nº 7.56...

📅 2018🏢 INSTITUTO AOCP🎯 ADEPARÁ📚 Legislação Estadual
#Decreto nº 480/2012 - Licenciamento de Produtos Artesanais Comestíveis#Legislação Estadual do Pará

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para ADEPARÁ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto nº 480/2012 - Licenciamento de Produtos Artesanais Comestíveis, Legislação Estadual do Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200431102
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 480/2012 - Licenciamento de Produtos Artesanais Comestíveis | Legislação Estadual do Pará
O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012, regulamenta a Lei nº 7.565/2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará e dá outras providências. De acordo com esse Decreto, devem constar na fórmula dos produtos artesanais as seguintes informações, EXCETO
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