Patrício, policial civil, no exercício das suas funções e durante o
seu turno de serviço, ao tomar conhecimento de um crime de
estupro de vulnerável ocorrido em uma comunidade rural,
acessou o Sistema que gerencia a tramitação dos Inquéritos
Policiais da Corporação e divulgou os fatos em um perfil de rede
social que publica notícias policiais, com o fim de obter
engajamento e monetização da página. Com isso, revelou fato de
que teve ciência em razão das atribuições do cargo e que deveria
permanecer em segredo. No decorrer das investigações, após
autorização judicial, soube-se que o perfil havia sido registrado
com os dados pessoais do agente público.
À luz da Lei nº 8.429/92, que versa sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é
correto afirmar que