Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200431162O servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei ...1457941200431162Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é uma destas “vantagens”, que se constitui em:Aum adicional. Buma retribuição. Cuma gratificação.Duma indenização.Euma ajuda de custoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361666Direito AdministrativoO instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórci...Questão 457941200680864Direito AdministrativoUma empresa foi contratada para a realização de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empre...Questão 457941200959112Direito AdministrativoOs bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da co...Questão 457941200965925Direito AdministrativoO princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/202...Questão 457941201068034Direito AdministrativoImaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão...Questão 457941201140884Direito AdministrativoAcerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes,...Questão 457941201297068Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, há um tipo em que existe um direito do particular à sua obtenção, desde que satisfaça os requisitos legais. Tamb...Questão 457941201299638Direito AdministrativoO princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais ...Questão 457941201381987Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis:Questão 457941202032906Direito AdministrativoSuponha que uma equipe da Guarda do Município de Maricá seja acionada para verificar denúncia de ocupação irregular das calçadas por vendedores ambula...