A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu v...

Q: A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/

A) o apenado primário por crime cometido sem violência ou grave ameaça não terá direito à progressão se tiver má conduta carcerária. | B) a decisão do juiz que determinar a progressão será motivada e independe de manifestação prévia do Ministério Público. | C) a prática de falta grave durante o cumprimento da pena suspende o prazo para a obtenção da progressão de regime. | D) o condenado reincidente que cumpre pena por crime hediondo não terá direito à progressão do regime de cumprimento.

457941200431244

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da pena privativa da liberdade, sobretudo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações ...

Questões relacionadas para praticar