À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a for...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como s...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrênci...

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O concurso não constitui uma modalidade de licitação.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. A lei prevê prazo específico para a conclusão d...

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos ...

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, ...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Com o...

As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...

No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.O ministro de Estado é responsável, perante o presidente da Repúb...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Concluída a instru...