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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UECE-CEV no concurso para Prefeitura de Tianguá - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, o contribuinte do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel a qualquer título, localizado na zona urbana do município. No que diz respeito aos responsáveis pelo pagamento do imposto, também definidos no referido código, assinale a opção INCORRETA.