Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200431449Assinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o es...1457941200431449Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarAssinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça. APrincípio da Isonomia BPrincípio da Irretroatividade CPrincípio da Legalidade DPrincípio do não confisco ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020556Direito TributárioPor que é importante invocar os limites constitucionais ao poder de tributação em casos de cobrança de tributos:Questão 457941200131362Direito TributárioA Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobra...Questão 457941200276723Direito TributárioQual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):Questão 457941200551424Direito TributárioComo são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:Questão 457941201112886Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...Questão 457941201401352Direito TributárioEm relação aos impostos, assinale a assertiva correta:Questão 457941201821845Direito TributárioQuem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):Questão 457941201851670Direito TributárioÉ possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:Questão 457941201977326Direito TributárioQual o dever do sujeito passivo da obrigação tributária:Questão 457941201995748Direito TributárioConforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública: