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“A expressão domínio do fato foi usada, pela primeira vez, por Hegler no ano de 1915, mas ainda não possuía a conotação que se lhe empresta atualmente...
O artigo 6º do Código Penal dispõe que "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde s...
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:
Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernad...
Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aum...
Suponha que um técnico da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, por negligência, tenha esquecido de guardar em local seguro e apropriado um de...
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ...
Configura-se a imputabilidade em caso de:
Jualtino, policial civil, violou clandestinamente, ou seja, sem autorização expressa ou tácita do titular, um tablet (tipo de computador portátil, de ...