Embora os atos do processo devam realizar-se em...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Texto associado

A questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibilidade de que sejam concluí- dos depois do horário normal os atos

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao administrado.

realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao litigante.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

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A questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao administrado.

realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao litigante.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

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