Leia as afirmativas a seguir: I. Compete aos estados instituir, cum...

Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:

A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trá...

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta ...

No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de ...

Sobre o ITR, assinale a alternativa correta:

Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhor...

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua iminência. II. Calamidade públic...

A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá...

O Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:I. O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estran...