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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos ...
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item seguinte.Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regul...
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...
Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereir...
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados po...
A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos.
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.As diretrizes das regras de ...