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Acerca das taxas, é correto afirmar:
Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. T...
Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Princípios jurídicos são normas que constituem o núcleo do ordenamento jurídico, servindo, igualmente, como norte interpretativo das demais espécies n...
“Uma transportadora foi contratada para realizar a movimentação de mercadorias dentro do município de Patos de Minas.” Essa transportadora deverá reco...
Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:
Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:
“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou ju...
A empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar: