Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200431796De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do c...1457941200431796Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ASuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, a transação e o parcelamento. BA impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.CO parcelamento do crédito tributário concedido ao sujeito passivo exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.DA moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.EA suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200640099Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200700796Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).Questão 457941200893014Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que dev...Questão 457941201369974Direito TributárioCom fundamentos na Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta a respeito das imunidades.Questão 457941201515581Direito TributárioA Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente n...Questão 457941201619337Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201834057Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201934756Direito TributárioAssinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.Questão 457941201949196Direito TributárioÉ(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:Questão 457941202082138Direito TributárioAssinale a alternativa correta.