Serviço Público pode ser definido como a atividade
prestacional exercida pelo poder público com o
objetivo de propiciar diretamente, aos seus
administrados, benefícios e bens, suprindo assim as
necessidades da população. Sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I. A prestação dos serviços públicos pode ser
realizada por pessoa pública ou privada e deve
obedecer a princípios específicos os quais
garantem uma identidade própria ao instituto.
II. Tradicionalmente, mencionam-se três princípios
que norteiam a execução dos serviços públicos:
princípio da continuidade – princípio da igualdade
– princípio da mutabilidade. Com a evolução da
noção de serviço público, outros princípios foram
introduzidos, a exemplo do princípio da
generalidade ou universalidade e princípio da
modicidade.
III. Os princípios dos serviços públicos, em verdade,
norteiam todas as atividades administrativas, uma
vez que objetivam atender ao interesse público,
pressupondo assim uma atuação contínua e de
acordo com os mesmos princípios;
IV. Os serviços públicos da espécie uti singuli são
aqueles prestados a usuários determinados,
sendo possível mensurar a sua utilização por
cada um deles.
V. A prestação dos serviços públicos não pode se
submeter aos preceitos contidos no CDC -
Código de Defesa do Consumidor, uma vez que
sempre são realizados em nome do interesse
público.
Estão corretos apenas os itens: