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Assinale a alternativa correta acerca da ação civil pública.
Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: 1...
De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. acolhim...
De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro: 1. de domicílio do réu. 2. de residência do réu. 3. do lugar onde f...
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em confo...
Assinale a alternativa correta com fundamento nas normas processuais civis.
Assinale a alternativa correta em relação à sucessão das partes e dos procuradores.
Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.