Tomando-se por base o conceito de seguridade socia...

Q: Tomando-se por base o conceito de seguridade social, assinale a alternativa correta.

A) São considerados como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados obrigatórios, que são filiados ao sistema de modo compulsório a partir do momento em que exerçam atividade remunerada e, por ser direito personalíssimo, excluem-se dessa categoria de beneficiários seus dependentes. | B) Prevê a CF que a seguridade social deverá ser custeada por toda a sociedade, de forma direta, o que é feito por meio das contribuições sociais, não se admitindo meios indiretos de contribuição. | C) De modo a atender ao “princípio da não surpresa”, dando-se tempo aos contribuintes e segurados para adequada preparação financeira, as novas contribuições sociais devem respeitar o princípio da anterioridade, segundo o qual a cobrança somente poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte à criação. | D) A filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre o segurado e o Regime Geral da Previdência Social, decorrendo automaticamente da atividade remunerada, enquanto a inscrição é um ato formal por meio do qual o segurado fornece dados necessários à sua identificação, podendo ocorrer antes ou depois da filiação. | E) De acordo com a CF, a instituição das contribuições sociais é exclusiva da União.

457941200432006

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Previdência Social

Tomando-se por base o conceito de seguridade social, assinale a alternativa correta.

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