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De acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Benedito, Juiz de Direito, enquanto dirigia seu automóvel no trânsito, avistou um determinado sujeito, Edson, seu conhecido, atirando uma pedra na jan...
Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetr...
Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da d...
Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Penal, no Artigo nº 162, disciplina a respeito do tempo que deve ser aguardado entre o horário do óbito e o inicio da necropsia. ...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constitui...
Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.