Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200432136Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Su...1457941200432136Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em: ASerá concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto. BÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa. CA autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. DEm razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial. EÉ peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435140Direito Processual PenalO arquivamento implícito do inquérito policial éQuestão 457941200687113Direito Processual PenalNo que concerne ao acusado e seu defensor,Questão 457941200796796Direito Processual PenalAnalise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo PenaI. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, ma...Questão 457941201186692Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201315175Direito Processual PenalSobre a revisão criminal, é correto afirmar:Questão 457941201513460Direito Processual PenalEm um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...Questão 457941201762775Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a de...Questão 457941202027918Direito Processual PenalSobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:Questão 457941202038539Direito Processual PenalO intérprete não poderá atuar na ação penal em queQuestão 457941202061026Direito Processual PenalEm relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece: