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Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...
Imagine que determinado servidor público titular de cargo efetivo tenha completado as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas optou por...
Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Nesse sentido, o trecho refere-se ...
A classificação dos atos administrativos, quanto ao grau de liberdade, está corretamente representada por:
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para se...
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. É da essência da motivação a indicação expressa dos motivos que levaram à prática d...
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato
A decadência administrativa é a impossibilidade da Administração Pública rever, anular ou modificar as suas decisões. A decadência ocorre quando o tit...