O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe...

Q: O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de se

A) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. | B) incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. | C) não incide sobre os serviços de comunicação e de transporte interestadual e transporte intermunicipal. | D) é devido apenas por serviço prestado no local do domicílio do prestador. | E) tem alíquota mínima e máxima de, respectivamente, 1% (um por cento) e 4% (quatro por cento).

457941200432244

Ano: 2022Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse sentido, é correto afirmar que o ISS:

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