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O artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº ...

📅 2019🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Petrolina - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Petrolina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200432377
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as responsabilidades dos municípios. Sobre estas, analise as premissas abaixo:

I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados.

III. Elaborar o plano nacional de educação.

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


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