Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200432427A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para1457941200432427Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível paraAtipificação das modalidades de ato de improbidade, prescindindo-se, no entanto, da demonstração de culpa.Bimposição de penalidade a servidor, pela tipificação de infração disciplinar que também configure ato de improbidade.Cpresunção de culpa do servidor pela infração disciplinar homônima, ensejando, ademais, agravamento da pena.Dtipificação da modalidade de ato de improbidade de mesmo nome, que autoriza a aplicação de pena de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente público responsável. Econfiguração das modalidades dolosas e culposas de ato de improbidade, aliada à demonstração de ofensa aos princípios da Administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129487Direito AdministrativoA descentralização é efetivada por meio de delegação quando o EstadoQuestão 457941200140556Direito AdministrativoOs contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviçosQuestão 457941200236398Direito AdministrativoDentre os princípios aos quais a Administração Pública deve obedecer, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui o daQuestão 457941200260730Direito AdministrativoCarlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo...Questão 457941200463011Direito AdministrativoApós o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei n° 8.666/1993,Questão 457941200474103Direito AdministrativoLupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em out...Questão 457941200897767Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federadoQuestão 457941201408829Direito AdministrativoAo considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se...Questão 457941201536809Direito AdministrativoAo tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem: I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celeti...Questão 457941202081664Direito AdministrativoOs princípios que informam a atuação da Administração pública, embora possam ser isoladamente identificados como parâmetros para controle das funções ...