Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200432531De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:1457941200432531Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São João da Barra - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas a cerca do planejamento e do orçamento estão corretas, EXCETO:AO processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da polítca de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.BNão será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.CÉ vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.DO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das característcas epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.EOs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206131Direito SanitárioAs operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços têm desenvolvido uma relação fundamentada excessivamente nos aspectos operacionais, muit...Questão 457941200689601Direito SanitárioA Lei 8080/90 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de S...Questão 457941200875493Direito SanitárioNotificação compulsória de casos, investigação de casos e de epidemias, inquéritos comunitários, distribuição de vetores e reservatórios, entre outras...Questão 457941201085484Direito SanitárioO procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a:Questão 457941201408719Direito SanitárioO papel de responder adequadamente às necessidades de saúde da população, gerindo a oferta de serviços e agilizando o acesso da clientela, contribuind...Questão 457941201688150Direito SanitárioEm relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta esp...Questão 457941201692103Direito SanitárioA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal (Art. 9º lei 8080/90). Avalie se a dir...Questão 457941201773660Direito SanitárioDentre as funções da agência reguladora – ANS estão, exceto:Questão 457941201916527Direito SanitárioNa atenção básica, é considerada área estratégica de atuaçãoQuestão 457941201978165Direito SanitárioA humanização do atendimento do usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Públ...