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Joana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de Mato Grosso do Sul nas próxima...
Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave...
Considere as seguintes afirmativas.I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogad...
Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Just...
A respeito das representações da Lei no 9.504/97, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/97, as representações relat...
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer co...
As Juntas Eleitorais
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
A ação de impugnação de mandato eletivo