Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Just...

Q: Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza seme

A) oitenta por cento da pena. | B) sessenta por cento da pena. | C) setenta por cento da pena. | D) cinquenta por cento da pena. | E) quarenta por cento da pena.

457941200432664

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Progressão de Regime

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos

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