A lei nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de direitos à igualdade de oportunidades,
acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência em todo Brasil. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº
13.146/2015 e atualizações, marque a alternativa CORRETA abaixo:
A Na ocorrência de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência, é dever exclusivo do assistente
social do SUAS comunicar à autoridade competente o acontecimento do fato.
B A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por uma equipe de profissionais médicos, que considerará
exclusivamente na sua avaliação os impedimentos nas funções, nas estruturas do corpo e na limitação no desempenho de
atividades.
C A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia exclusivamente dos espaços,
equipamentos urbanos, edificações e transportes, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
D A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do SUAS à pessoa com deficiência em situação
de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
E A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, com a única exceção de não poder
exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.