A prestação por administrador público de garantia ...

Q: A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

A) exige a ocorrência de prejuízo ao erário para ser considerada ato de improbidade administrativa. | B) constitui mera infração administrativa, pois se trata de fato penalmente atípico. | C) caracteriza crime previsto na Lei Geral de Licitações (Lei Federal no 8.666/93). | D) pode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa. | E) é fato típico, desde que demonstrada a negligência da autoridade que a prestou.

457941200432790

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração Pública

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir,

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