Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200432790A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ...1457941200432790Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaA prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, quando a lei o exigir, Aexige a ocorrência de prejuízo ao erário para ser considerada ato de improbidade administrativa. Bconstitui mera infração administrativa, pois se trata de fato penalmente atípico. Ccaracteriza crime previsto na Lei Geral de Licitações (Lei Federal no 8.666/93). Dpode representar a prática de crime previsto no Código Penal, além de configurar possível improbidade administrativa. Eé fato típico, desde que demonstrada a negligência da autoridade que a prestou. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148222Direito PenalFalsificar cartão de crédito éQuestão 457941200317187Direito PenalEm 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e registrou bole...Questão 457941200463537Direito PenalConforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:Questão 457941200602738Direito PenalA proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representaQuestão 457941200764771Direito PenalRafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00...Questão 457941201142373Direito PenalO cumprimento de pena em regime fechadoQuestão 457941201248636Direito PenalO art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo Hele...Questão 457941201663809Direito PenalSobre medida de segurança, é correto afirmar:Questão 457941201777356Direito PenalConfigura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...Questão 457941202026735Direito PenalNÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral