Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a segu...

As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base d...

O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constat...

Assinale a opção que apresenta requisito para a ocorrência de um lançamento de tributo municipal.

Com referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.

A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...