Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200432825Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legisla...1457941200432825Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaSegundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:AOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; e, a equidade.BOs princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e, a equidade.CA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e, a equidade.DOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e, a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045207Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, analise as afirmativas abaixo: I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município c...Questão 457941200145322Direito TributárioAtualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), ela será considerada:Questão 457941200146548Direito TributárioNa Lei de Execução Fiscal há previsão de que o juiz poderá reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente quando o processo de execução for arqui...Questão 457941200247162Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto...Questão 457941200400216Direito Tributário“Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de...Questão 457941200567201Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrên...Questão 457941200775187Direito TributárioSão motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho....Questão 457941200798905Direito Tributário“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gera...Questão 457941201498448Direito TributárioA certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:Questão 457941201924155Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informaç...