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Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Às pessoas naturais e ju...

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457941200432837
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública do DF
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.


Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
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