Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200432855O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes ...1457941200432855Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualO valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200694153Direito TributárioSobre a ação anulatória de débito fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A ação tem por finalidade revisar ou extinguir um débito de origem fisca...Questão 457941200774793Direito TributárioSabe-se que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo ...Questão 457941200777402Direito TributárioNo Município Alfa, uma empresa do setor de tecnologia foi beneficiada por uma lei municipal que concedeu isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por t...Questão 457941200815193Direito TributárioO sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos...Questão 457941201222220Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...Questão 457941201641925Direito TributárioQuando o contribuinte creia ser lesado por atos ilegais ou abusivos de autoridades fiscais, em matéria tributária é comum buscar meios para suspender ...Questão 457941201669442Direito TributárioDeterminado Estado da Federação Brasileira pretende que a União lhe restitua valores recolhidos aos cofres públicos federais, relativos ao imposto de ...Questão 457941201913298Direito TributárioO legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autorida...Questão 457941201935427Direito TributárioJJ, recém-empossado como auditor fiscal municipal, faz uma descoberta sobre a empresa de um amigo, revelando a existência de débitos significativos de...Questão 457941201984773Direito TributárioDeterminado Projeto de Lei Complementar apresentado à Câmara Municipal de Mariana pretende aumentar a alíquota e fixar nova base de cálculo do Imposto...